O credito agricola em Portugal

Encontrando-me n'este logar por virtude d'um convite da Real Associação Central da Agricultura Portugueza, a minha primeira obrigação é agradecer a honra que esse convite para mim significa.

Essa obrigação cumpro-a com devoção, não só pelo respeito que me merecem as pessoas que me convidaram mas ainda pela superior consideração que ha muito votei á classe a que pertencem. É minha convicção que, se ha possibilidade de consolidação e desenvolvimento nacional, nenhuma classe está destinada a ter n'essa grande obra maior e mais proveitosa influencia do que a dos agricultores e proprietarios ruraes; porque em nenhuma outra é mais intimo e constante o contacto de grandes e pequenos, a penetração das diversas condições n'um labor conjugado e solidario e, por conseguinte, em nenhuma outra deverá manifestar-se mais intensamente esta harmonia social, este equilibrio moral e economico que é a corôa de toda a grandeza politica e que é a condição fundamental da paz e da verdadeira prosperidade.

Mostrou a direcção d'esta Real Associação desejos de que me occupasse do credito agricola.

Até por este lado o convite me foi agradavel! O credito agricola é uma questão sempre e para todos interessante, mas é particularmente para nós, n'este momento, da maior opportunidade. Estudado ha muito pelos trabalhos dos publicistas e pelas tentativas dos legisladores, não se póde dizer ainda uma questão resolvida mas póde affirmar-se que nunca como hoje se approximou tanto d'uma solução pratica e efficaz, d'uma solução, direi mesmo, iniciada com grandes beneficios e com esperanças ainda maiores.

Oxalá a minha capacidade correspondesse á magnitude do problema! Bem sei que infelizmente não corresponde e que d'elle se distancia de modo incommensuravel. Por isso não é confiado n'ella que venho aqui mas pura e unicamente na certeza de que o saber e a indulgencia dos que me ouvirem supprirá a insufficiencia dos meus conhecimentos e a estreiteza do meu pensamento.

O credito agricola é, meus senhores, uma questão estudada pelos nossos publicistas. Entre os seus trabalhos, que são numerosos e de valor, avultam o que em 1888 publicou o illustre agronomo sr. João Achilles Ripamonti e as longas paginas que no seu ultimo livro, A Terra, o sr. Anselmo d'Andrade consagrou a este assumpto; ambos conquistaram logar privilegiado na litteratura agricola nacional, o primeiro pelos elementos que colligiu sobre as instituições do reino e o segundo pela profundeza e pela multiplicidade d'aspectos com que encara o problema.

Seria offender a illustração dos que me ouvem fallar-lhes dos bancos da Allemanha, da Escocia e da Italia que fazem descontos á lavoura ou por qualquer outro modo lhe prestam serviços. São do conhecimento de todos; a sua organisação está descripta innumeras vezes e as suas vantagens teem sido tão largamente apregoadas como reconhecidas.

Demais, uma outra razão me obriga a ser breve n'este ponto. É que temos uma instituição nacional que nada fica a dever em beneficios aos bancos populares estrangeiros e que, não sei bem por que capricho, é muito pouco conhecida entre nós. Refiro-me á Caixa Economica d'Aveiro.

A Caixa Economica d'Aveiro foi fundada ha cerca de quarenta annos (em 1858) pelo fallecido sr. Nicolau de Bettencourt que, servindo n'aquella cidade o logar de governador civil e tendo fundado nos Açores, d'onde era natural, uma caixa inteiramente igual, quiz assignalar a sua passagem no governo do districto com uma creação cujos beneficios já por experiencia conhecia. Para isso pediu, instou e conseguiu a cooperação de todos os principaes proprietarios e capitalistas da terra que não eram muitos.

Esses proprietarios reuniram-se e por escriptura publica formaram uma associação destinada a receber depositos em conta corrente com o juro de 5% ao anno, não podendo as respectivas entradas serem superiores a 30$000 réis nem inferiores a 100 réis e não podendo a somma total de cada depositante exceder a quantia de 400$000 réis. Para garantia d'estas operações os socios obrigavam-se por determinada importancia com que podiam ser obrigados a entrar, não vencendo todavia essas importancias juro algum. O fundo constituido pelos depositos e pelas entradas dos socios seria negociado em emprestimos sobre penhores d'ouro, prata, objectos de valor e facil venda e ainda sobre lettras garantidas por firmas acreditadas.

A organisação era e é simples: tres directores, presidente, secretario e thesoureiro, eleitos annualmente e que são ao mesmo tempo a mesa da assembléa geral, assembléa geral que póde funccionar e deliberar validamente estando presente a quarta parte dos socios. Actualmente, como os accionistas não chegam a cincoenta, a assembléa geral funcciona com treze socios.

Na Caixa Economica d'Aveiro, tudo começou por favor e emprestimo; não sei mesmo se o papel para o primeiro expediente foi um favor da repartição do governo civil e se o cofre que guardava toda a carteira commercial era o simples cuidado da pessoa que tomou isso a seu cargo. Pois essa instituição iniciada e continuada n'um regimen que em materia bancaria se póde dizer archaico, sem ter mudado de estatutos e com a sua administração patriarchal, estava em 31 de dezembro de 1898 na seguinte situação:

Tinha 206:709$000 réis em 2.012 depositos, dos quaes 1.426, ou seja 70,9% não excediam a 100$000 réis. N'um movimento de réis 947:438$900 em lettras, 2.290 em 2.700 ou 84.8% não são superiores a 100$000 réis, emquanto em 4.001 penhores, representando um movimento de 124:981$420 réis, 3.071 ou 76,7% não excedem 10$000 réis.

Se a isto accrescentarmos que a maior parte do movimento em lettras resulta de transacções com proprietarios e lavradores, escusamos dizer mais para mostrar o que é a Caixa Economica d'Aveiro, que beneficios presta, que classes ajuda e que significação lhe podemos attribuir como instituição servindo a agricultura. Não creio que estabelecimento algum estrangeiro mereça mais o nosso estudo e attenção do que esta singela instituição nacional.

Seria agora occasião de me referir aos celleiros communs, tão bellamente estudados no livro do sr. Ripamonti. Sobre elles direi apenas que, sem embargo, prestaram serviços mas a sua hora passou; os caminhos de ferro, a intensidade da vida economica que resulta da facilidade de communicações exigem hoje qualquer cousa mais larga e mais geral do que poderiam ser esses estabelecimentos minusculos, disseminados desigualmente, sem relação entre si, sujeitos unicamente a condições locaes. Não se restauram facilmente instituições que caducaram por condições de vida nova que não podiam preencher. Não ha cousa mais captivante que uma cidade medieval e todavia não nos seria possivel crear um só organismo social d'esse typo. E assim em tudo o mais: outros tempos, outras necessidades.

Do estudo, que os publicistas teem feito entre nós do credito agricola, tres conclusões parecem deduzir-se que nos hão de servir de guia para o que de futuro possamos resolver:

1.º A descentralisação dos capitaes.

É necessario que os estabelecimentos de credito comprehendam uma pequena área; só assim se poderá conhecer inteiramente a solvabilidade dos que contractarem, o seu valor pessoal e o destino que dão aos seus capitaes, a sua vida moral e o seu tino economico, e só assim, por conseguinte, o credito poderá alargar-se com confiança. D'outro modo o capital retráe-se e deve retrair-se porque não póde correr aventuras.

Os melhores estabelecimentos extrangeiros assim como a Caixa Economica d'Aveiro, todos funccionam n'uma estreitissima área; a Caixa Economica póde dizer-se que não vae além dos concelhos de Aveiro e Ilhavo e ainda um pouco d'aquelles que lhes são immediatamente visinhos.

2.º A promiscuidade de operações.

Todas as boas instituições de credito popular descontam indifferentemente ao commercio, á lavoura ou á industria, a todos aquelles que dão garantia de satisfação dos seus compromissos. Não ha situações privilegiadas; o credito é só um. Nem convém que as haja: não se comprehende como os differentes ramos da actividade economica d'uma sociedade devam ter credito differente se todos são igualmente lucrativos e igualmente uteis pois d'outro modo não devem subsistir. Póde a natureza das operações exigir differentes condições de contractos, conforme uma liquidação mais ou menos rapida, conforme o maior ou menor risco e consequente necessidade de amortisação, mas essas como muitas outras circumstancias só attingem propriamente a administração bancaria e nunca o credito, a possibilidade fundamental de desconto.

Ainda n'este ponto, instituições nacionaes e extrangeiras nos indicam a boa regra.

3.º A interferencia do Estado.

É uma conclusão muito particularmente para o nosso paiz esta intervenção do Estado que os trabalhos dos publicistas nos indicam como a iniciadora do credito agricola e de todo o credito popular; é uma condição nacional, mas parece-me ser uma condição. É singular que até a Caixa Economica d'Aveiro, tão prospera e tão bellamente mantida e administrada, por iniciativa particular, fosse creada por esforço e deligencia d'um homem que juntava á sympathia pessoal que merecia a qualidade de alto funccionario administrativo, que não foi nem podia ser indifferente ao bom resultado da sua tentativa. Os celleiros communs foram na sua quasi totalidade de creação e administração ou das corporações municipaes ou dos juizes de direito ou de qualquer outra entidade relacionada com os poderes do Estado. Administração livre e independente é caso raro, rarissimo. E este facto deve, a meu vêr, tirar-nos quaesquer illusões e esperanças que possamos ter sobre a instituição do credito agricola por iniciativa individual. Não é essa a tradição nacional nem, digamol-o de passagem, se vêem presentemente meios e tendencias de entrar em novos costumes.

Disse que o credito agricola estava tambem estudado entre nós pelas tentativas dos legisladores. Attentemos agora um momento n'este segundo ponto.

D'essas tentativas tres são notabilissimas, já pela alta capacidade dos homens que a ellas presidiram, já pelos elementos d'estudo que nos fornecem. O projecto de Alexandre Herculano em 1855, as leis de Andrade Corvo em 1866 e 1867 e finalmente o projecto do homem superior que foi o meu querido mestre e que até agora não tem successor, o projecto de Oliveira Martins em 1887, constituem um fundo de subsidios para o estudo da questão que põe a nossa litteratura agricola ao par das melhores que se teem occupado da materia.

O projecto Herculano está n'uma proposta da Camara municipal de Belem, de que era presidente, ao parlamento para que lhe permittisse crear uma «Caixa de Soccorros Agricolas» nas condições que lhe designava.

Esse projecto vem precedido d'um relatorio que hoje é um documento precioso para estudarmos as necessidades e o caracter das nossas populações ruraes; a grandeza do mestre até alli transparece com uma inegavel evidencia. Pretendia a Camara municipal de Belem crear um fundo destinado a subministrar capitaes baratos aos cultivadores e para isso reservaria annualmente tres quartos do producto do imposto sobre a farinha fabricada até completar a somma de 35:000$000 réis. Depois, esse capital assim creado passaria por emprestimo ás mãos dos cultivadores em condições altamente vantajosas que a lei indicava.