Necessidade de um Ministerio de Instrucção Publica

Restringindo-nos á direcção geral de instrucção publica, por ser a especialidade que tratâmos n'este escripto, cujo intento é patentear a indispensabilidade de um ministerio de instrucção nas condições que havemos de expor, vamos indicar as principaes consequencias do pensamento que presidiu á organisação descentralisadora. A arvore produziu os seus fructos, e a fecundidade da tentativa é um dos argumentos que prognosticam a efficacia do novo ministerio.

A direcção, pondo em pratica todos os meios de independencia e de acção /propria/, que constituiam a sua rasão de ser, facilitando pela correspondencia directa com as auctoridades e corporações a expedição e preparação dos processos, e unificando-se nas suas diversas especialidades como ramos da mesma arvore, realisou a idéa da reforma, provando que sem a unidade do pensamento e a independencia descentralisadora, que eram as suas bases, impossivel seria alcançarem-se os resultados que a administração do ensino publico tem obtido ha oito annos.

A partir do novo systema a organisação do ensino primario recebeu um auxiliar na iniciativa local do municipio e da parochia, abriram-se as duas escolas normaes, fundaram-se 483 cursos nocturnos, iniciaram-se as conferencias do magisterio, publicou-se a reorganisação da instrucção secundaria e do curso do commercio, estreando-se o ensino do desenho, instante necessidade da epocha, promoveu-se a construcção de casas para escolas, promulgaram-se regulamentos para os exames de habilitação, para as jubilações, concursos, suspeições, e para occorrer á interrupção do serviço, realisaram-se vendas importantes dos livros duplicados das bibliothecas nacionaes, e com o seu producto adquiriram-se collecções de livros modernos, verificaram-se duas inspecções extraordinarias em todo o reino para estudar o estado moral, intellectual e material das escolas primarias officiaes e livres, prepararam-se em resultado d'essas inspecções trabalhos estatisticos, que brevemente hão de ver a luz e servir de base á discussão das principaes questões do ensino. Outras providencias se verificaram, e ainda outras se dispozeram que não chegaram a receber sancção governamental.

Longe de nós o querermos indicar que a instrucção nacional corresponda ao que d'ella exige o problema do seculo XIX. No correr d'este escripto diremos o que pensâmos a tal respeito. Mas uma cousa são as grandes reformas legislativas, outra a execução da legislação existente. O que pretendemos evidenciar é que nem os ministros poderiam estar habilitados para decretar, nem o conselho geral de instrucção publica para estudar e preparar os trabalhos que foram commettidos ao seu illustrado parecer, se não fosse o systema descentralisador de uma direcção independente, e que os resultados patenteiam a necessidade de caminhar da direcção para o ministerio, em vez de retrogradar para o tempo que morreu. A esta necessidade só se póde acudir com um ministerio de instrucção publica.

Iii

A questão fundamental é a conversão da direcção geral de instrucção publica n'um ministerio gerido cumulativamente com algum dos outros ministerios por um só ministro.

A idéa não é nossa, é do actual ministro da marinha, o sr. Latino Coelho, e por s. ex.ª apresentada em proposta ao conselho geral em data de 21 de fevereiro de 1862. A nossa idéa iria mais adiante, pedindo um ministerio de instrucção publica independente, mas, não sendo este o momento opportuno, adoptámos a idéa do ministerio cumulativo.

Entretanto, aindaque a idéa não é nossa, seja-nos permittido sustenta-la, mostrando como esta reforma urge indispensavelmente, e se póde executar, não só sem augmento de despeza, mas até com economia.

A creação de um ministerio de instrucção publica justificam-a rasões de ordem politica, de ordem administrativa e de progresso, diante da necessidade de dar impulso ás variadas questões de um dos mais difficeis problemas da governação, se não o mais difficil: o problema do ensino nacional.

Para exemplo ahi está o mundo. Têem ministerio especial de instrucção publica a França, a Italia, a Prussia, a Austria, a Baviera, a Suecia, a Dinamarca, a Saxonia, tem-o a propria Russia, a propria Turquia e até a Persia. Se a Hespanha o não possue ainda, já o descentralisou todavia do ministerio da governação, e se a Belgica é excepção, é porque o ensino n'aquelle paiz-modelo se baseia no systema da ampla liberdade, alem de que tem duas direcções geraes de instrucção correspondentes a um verdadeiro ministerio. Ora Portugal não póde ter rasão contra o mundo.

O primeiro fundamento, para se aconselhar a creação de um ministerio de instrucção publica, é a necessidade de collocar á frente do ensino, na successiva organisação dos gabinetes, um ministro especial. Por escusado teriamos declarar que não tratâmos de pessoas, tratâmos da questão unicamente na altura dos principios.

A feição caracteristica do ministro do reino em Portugal, e na maior parte dos paizes, é a politica interna. Torna-se impossivel ao ministro que tem a seu cargo a direcção da politica, da administração, da policia, da beneficencia, da saude, prestar serio e incessante cuidado ás innumeraveis questões da instrucção nacional, que pela nossa organisação comprehende a instrucção primaria, secundaria e superior, as bellas artes, as academias, as imprensas, as bibliothecas, os jardins botanicos, os observatorios, os museus, e ainda outros estabelecimentos cujo complexo a custo póde ser attendido, mesmo por um ministro exclusivo.

Duplica a impossibilidade, se attendermos a que se não trata só de regular a questão do ensino, mas de estudar, de traçar e defender as reformas nos diversos ramos, principalmente no da instrucção primaria, o mais urgente e o mais difficil.

Assim, já porque o ministro do reino, collocado entre a direcção politica do paiz e a instrucção publica, é constrangido a sacrificar a instrucção, como os factos têem demonstrado no decorrer dos annos, já porque a principal qualidade exigida para a pasta do reino é a importância politica dos cavalheiros indigitados pelas situações que nas lutas parlamentares conquistam o poder, é obvio que a pasta da instrucção publica deve ser entregue em cada modificação de gabinete áquelle dos ministros que pela ordem dos seus estudos e vocação especial do seu espirito se ache mais nas circumstancias de gerir o assumpto.

Ha mais. É innegavel que as conveniencias politicas, mesmo as legitimas, as que são admittidas pelos costumes e pela indole das instituições constitucionaes, reclamam do ministro que dirige a politica interna certas concessões. Todo o systema da instrucção se tem resentido d'este facto, e dizemo-lo sem o receio de sermos desmentidos, não ha reformas possiveis no circulo do ensino, principalmente do ensino superior, cuja urgencia é por todos reclamada, emquanto essas reformas dependerem do ministerio que tem a seu cargo a politica interna com todas as complicações eleitoraes e locaes.

Outras rasões importantes se alliam a estas.

Sabem todos que durante a sequencia de cada anno economico ha sobras em diversos capitulos do orçamento do estado. O fallecimento de professores, a vacatura de cadeiras pelo movimento dos concursos, a prohibição das accumulações de ordenados e outras circumstancias, proporcionam sempre um saldo, que se deve naturalmente applicar a melhoramentos da mesma especie, n'este caso a melhoramentos da instrucção.

Uma tal providencia é nos outros paizes um grande recurso para a administração do ensino. Foi em virtude das sobras que ultimamente o ministro da instrucção publica de França conseguiu augmentar em toda a superficie do imperio o subsidio ás professoras de instrucção primaria.

Succede porém entre nós que este recurso póde deixar de ser applicado exclusivamente á instrucção, por isso que o saldo da instrucção publica não forma saldo da direcção geral, mas saldo de todo o ministerio do reino.

0 prejuizo é ainda mais grave, e pedimos attenção especial para as seguintes considerações.

A instrucção primaria, dotada entre nós tão mesquinhamente, que apenas é contemplada com a quarta parte da dotação geral da instrucção e estabelecimentos litterarios, tem uma sobra annual de 23:000$000 réis, cifra redonda. Se a esta sobra acrescentarmos a de 2:000$000 réis do conselho geral, e a de 5:000$000 réis da instrucção especial, sobe o saldo annual a 30:000$000 réis[1]. Estes 30:000$000 réis, em vez de serem applicados á instrucção primaria, vão reforçar a instrucção superior, alem das sobras da mesma instrucção superior reverterem tambem para ella. Não será inferior, antes excederá a 40:000$000 réis o total das sobras.

Quer dizer: mais de 40:000$000 réis na dotação geral da instrucção publica deixam de ser applicados annualmente á desgraçada instrucção primaria, podendo aliás com esta somma crearem-se mais quatrocentas e cincoenta cadeiras, ou quarenta edificios escolares, ou o ensino profissional, ou o que mais urgiria, como a primeira necessidade da instrucção elementar, uma organisação da inspecção local em todo o reino. O remedio para este assumpto importantissimo da melhor applicação dos saldos ao ensino primario, só se conseguirá com a fundação de um ministerio de instrucção publica.

Nem contra a idéa do novo ministerio poderão objectar com o augmento da despeza, o cabo de Não das reformas portuguezas. Pelo contrario, a organisação do novo ministerio terá por anjo protector a economia, esta phantasiosa dama tão avidamente requestada nos tempos que vão correndo, como desdenhosa entre os afagos com que pretendem seduzi-la.