Influencia da Religião sobre a Politica do Estado

POLITICA DO ESTADO.

Dai a Deus o que he de Deus, e a Cesar o que he de Cesar.

S. Matth. 23.

Montesquieu no seu livro intitulado Espirito das Leis, diz: que a Religião Catholica Romana he mais propria para os Governos Monarchicos; e que a Religião Protestante he mais propria para os Governos Republicanos. No livro que trata das causas da decadencia do Imperio Romano, diz: que a Religião Christã concorreo muito para a decadencia do Imperio dos Cesares. Eu respeito muito os talentos, e singular agudeza daquelle grande homem; mas não posso concordar com taes proposições, nas quaes não diviso sombras de probabilidade; antes diviso asserções indecorosas á Magestade da Religião do Salvador.

O seculo, em que vivemos, he mui propenso a fazer jogo da Religião para todas as revoluções politicas. Os impios, bem assim como os fanaticos, querem achar na Religião os documentos dos seus caprichos; e parece que não ha mais nobre tarefa para hum Escriptor publico, do que illustrar os homens em similhantes crises, para que não se abuse do que ha sobre a Terra de mais sagrado, e para que não se invoque o Nome de Deos em vão no meio de ridiculos partidos, e de commoções anarquicas, que são filhas todas dos nossos erros, e das nossas loucas paixões.

Tornemos pois a Montesquieu; e confundamos a mania daquelles, que pertendem achar na Religião pretextos para dourar imposturas.

O Filho de Deos na plenitude dos tempos foi mandado do Ceo á Terra para reconciliar o Ceo com o Mundo; para enlaçar a Natureza com a Graça; e para fazer de todos os Povos hum só Povo, digno do Agrado do Pai Celeste. Prégou a todos sem distincção de Governos; e mandou os seus Discipulos por todo o Orbe, sem lhes fazer excepções de Reinos, ou de Republicas; de Governos Absolutos; ou de Governos Representativos. O seu fim era plantar o imperio da verdade e da virtude sobre as ruinas da mentira e do vicio; e os Apostolos tiverão a mesma linguagem diante dos Reis, que diante dos Presidentes do Areopago. Era para elles indifferente annunciar o Reino de Deos nas Monarchias da Asia, ou nas Republicas da Grecia. Façamos pois este raciocinio para refutar sem replica, não só a proposição de Montesquieu, como a pertenção daquelles, que prégão o Absolutismo, como fundado no Christianismo.

A Religião Catholica Apostolica Romana foi trazida do Ceo para todo o Mundo a seguir.--Ora o Mundo era composto de differentes Governos, Absolutos, Representativos, Monarchicos, Democraticos, Republicanos, Mistos, &c.--Logo a Religião Catholica Apostolica Romana he propria para todos os Governos.

Logo he hum absurdo affirmar que a Religião Catholica não he propria para os Governos Livres; e he perigosissimo erro affirmar que os Governos Constitucionaes são incompativeis com a Religião de Jesu Christo. A Religião não tem nada com as fórmas dos Governos. O Salvador declarou, que o seu Reino não era d'este Mundo. Elle ordenou a seus Discipulos, que obedecessem aos Governos, estabelecidos em todo o Orbe; e não lhes mandou indagar os Titulos por que elles governavão. Donde se infere, que a Religião não influe sobre as differentes especies de Monarchias, ou de Republicas; e que os Padres não estão authorisados em virtude do seu Santo Ministerio a declamar contra Governos Constitucionaes, ou não Constitucionaes; e nem a elles compete tomar partidos pela Pessoa, ou pela fórma do Governo Politico.

Este argumento he de bem facil comprehensão; e queira Deos que elle seja espalhado por todas essas Aldeas para desengano de alguns Padres, que sabem mal estas materias, e para desengano do Povo, que deve fechar os ouvidos a qualquer doutrina contraria; pois que já S. Paulo dizia ao seu rebanho, que depois delle virião lobos em lugar de pastores, que não saberião apascentar os rebanhos; e que não podendo soffrer a sua doutrina, se converterião para as fabulas.

Qualquer Ecclesiastico he hum Cidadão muito respeitavel em quanto dirige o Povo com a palavra e o exemplo pelos caminhos da salvação; mas quando se intromette em questões politicas, e desvaira o Povo para partidos, he hum falso Profeta de Belial; e he tão perigoso ao Throno, e á tranquillidade publica, quanto indigno da Religião, que parece professar. Nem o Evangelho, nem as Epistolas dos Apostolos, e nem a Tradição dos antigos Padres da Igreja authorisão os Ministros da Religião Catholica a intrometter-se com a Politica dos Governos; e por isso Montesquieu não tem razão em affirmar que esta Religião não he propria para os Governos Livres. Nem elle póde argumentar com o exemplo de alguns Papas, que nos seculos da barbaridade Gothica se intromettêrão com a Politica de alguns Governos. Os abusos não fazem argumento nestas materias. A Religião sempre condemnou, e ainda hoje condemna similhantes procedimentos. As questões do Sacerdocio e do Imperio já estão bem elucidadas; e o mesmo Governo Portuguez em differentes epochas tem mostrado que sabe manter o Throno em todo o seu esplendor contra pertenções abusivas do Sacerdocio. Já se sabe o que he de Deos, e o que pertence a Cesar; e nem a Junta Apostolica nos ha de atirar terra nos olhos, porque já veio muito tarde para renovar as scenas de sangue, que o fanatismo apresentou na Europa. Nunca a sciencia da Religião esteve tão apurada como agora, apesar das impiedades do seculo; e os Padres doutos das nossas eras não fazem senão remontar aos primeiros seculos da Igreja para beberem nas fontes limpas dos Apostolos e dos Santos Padres as doutrinas que ficárão escurecidas, e viciadas no seculo decimo, e nos seculos subsequentes, até que a restauração das letras arrancou o joio, que o homem inimigo semeou na seara do Pai de Familias; e espalhou o clarão Divino da luz, que a invasão dos Vândalos tonsurados tinha escondido debaixo da rasa.

Vandalos tonsurados chamou Pope aos Padres Godos, que convertendo-se ao Christianismo, trouxerão para elle restos da sua barbaridade, e que parece, deixárão sementes, entre nós. No Paço Archiepiscopal de Braga ainda estão os retratos de muitos com medonhos bigodes, e ameaçantes mitras, segundo a moda daquelles tempos; e alguns delles forão excellentes Pastores, e mui ornados de virtudes no meio das trevas, que então offuscavão o firmamento da Igreja.

Mas deixemos esses seculos, e esses usos, que pouco nos podem instruir; e remontemos aos dias de Ambrosio, e Agostinho, para aprendermos o como os Padres se devem conduzir no meio das mudanças, e dos Governos Politicos.

O Imperio Romano depois das guerras civis de Mario, e Syla, e depois do despotismo dos Cesares, hia cahindo aos pedaços debaixo do seu luxo, e dos seus vicios, sem que o Christianismo tivesse parte nos seus desmanchos, como Montesquieu pertende: e nem a humanidade dos Titos, nem a filosofia dos Antoninos, nem o codigo de Justiniano, nem a valentia de Belizario podião evitar sua ruina; porque a maquina estava velha, as molas reaes da virtude consumidas; e o roedor despotismo, que tinha feito baquear o Imperio dos Chaldeos, e dos Persas, ainda possuia o mesmo prestimo, que tem hoje, que he--acabar com tudo, e acabar comsigo mesmo.--

Neste estado de fraqueza, de ignorancia, e de crime, os Barbaros do Norte se despenhão em cima do Imperio, como huma torrente dos Alpes, quando o gelo se descoalha em cima dos miseraveis, que estão descuidados nas suas fraldas. Sobre a ruina do Throno Cesareo se estabelecem differentes Reinos com differentes fórmas de Governo em toda a Christandade; e qual foi a conducta dos Papas, dos Bispos, e de todos os Sacerdotes Catholicos? Gemêrão entre o Vestibulo, e o Altar: reconhecêrão os novos Reis dos Godos, dos Ostro-Godos, e dos Vandalos, como havião reconhecido os Governos Cesareos; e nunca se intromettêrão com as mudanças politicas, apesar de que ellas influião consideravelmente sobre a paz da igreja. Soffrêrão desterros e martyrios no Governo dos Barbaros, como no Governo de Decio e Diocleciano; e jámais questionárão sobre a legitimidade de taes Governos. Santo Agostinho teve o desgosto de ver ainda a invasão dos Godos, que destruírão os Templos; e chorando sobre as ruinas de Carthago, como Jeremias sobre as ruinas de Jerusalem, compunha o seu Livro da Cidade de Deos, no qual ensinou á Posteridade a respeitar as Authoridades, que a Providencia Divina colloca sobre os Povos para os reger com vara de furor, ou com sceptro de clemencia. S. Jeronymo fugindo ás intrigas da Corte, foi traduzir a Biblia nas grutas de Belem; e outros forão para a Thebaida e Desertos do Egypto estabelecer a vida monastica, que era bem differente do que he hoje; e que elevando os espiritos á contemplação das verdades eternas, os distrahia das questões do seculo, que só pertencem áquelles, a quem Deos entregou o cuidado temporal de dirigir as Nações.

No entanto ficárão muitos Pastores e Presbyteros para animar os Fieis no meio da invasão dos Barbaros: prégavão o Evangelho aos novos Reis, e novos Povos, e convertendo muitos ao Baptismo, inspirárão aos Barbaros a doçura Evangelica, e estendêrão o Reino de Deos em todos os Reinos da Terra. Seguio-se dahi, que os Barbaros forão insensivelmente perdendo a sua ferocidade: os Reis fundárão muitas Igrejas; abandonárão a sua Idolatria; e a Religião do Calvario correo desde o Tibre até ás margens do Baltico.

Se o Christianismo influio naquelles Governos e naquelles Povos, foi só com a persuasão, adoçando os costumes, melhorando as Leis barbaras dos Lombardos; e nunca traçando planos, nem de Governos Representativos, nem Absolutos. Em quanto os Francos fazião os seus Estados Geraes, em quanto Carlos Magno fazia os seus Capítulares, e outros Reis partilhavão a Europa ao seu arbitrio, os Padres convertião os Gentios, prégavão a obediencia aos Povos, apresentavão aos Reis os Juizos de Deos sobre elles, e não querião saber das questões do Campo de Marte, nem das Juntas Legislativas. Tanto as antigas Decretaes, como o Tridentino na Sessão 22 de Reformatione prohibio sempre ao Clero a ingerencia em os negocios seculares.

Logo a influencia da Religião sobre a Politica dos Governos era nenhuma; e os Pregoeiros do Evangelho não fazião mais que exterminar vicios, plantar virtudes, destruir erros, e ganhar conquistas para o Ceo.

Se os Papas e os Bispos tiverão no andar do tempo uma influencia mui positiva em os negocios politicos, foi porque os Reis assim o quizerão; e talvez porque assim convinha aos interesses da Europa naquelles tempos, assim como hoje convem ao Systema Representativo de Portugal nomear os Bispos para Pares do Reino. Porém o espirito da Religião nada influe sobre essas cousas; e nem responde pelos resultados da maior, ou menor influencia, que os Reis dão ao Sacerdocio sobre os Negocios do Imperio. A Religião não olha para Systemas Politicos; olha para a salvação dos homens: o seu Reino he eterno; e os seus Dogmas fundamentaes não são variaveis, e sujeitos á vicissitude dos tempos, como os Dogmas da Politica terrena. Cessem pois os amigos, ou inimigos da Religião de affirmar que ella tem huma influencia positiva sobre os systemas de Governo. A sua influencia he só sobre os costumes; e quando parece ser sobre os systemas, he isso obra dos membros da Religião, e não dos dogmas, que fórmão a sua essencia. Não confundamos a obra de Deos com a obra dos homens; e não attribuamos ao espirito do Evangelho a conducta deste, ou daquelle Sacerdote, que falla e obra segundo os seus interesses, ou as suas paixões, e não segundo as maximas, que lhe deixou Jesu Christo, e os seus Apostolos.